O presidente da União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs), Roberto Andrade e Silva, o Betinho assumiu a presidência do Parlamento Regional . A iniciativa do Governo do Estado junto com a União dos Vereadores (Uvesp) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional.
Parlamento Regional integra os vereadores a outros entes federativos, garantindo a participação efetiva nos Conselhos de Desenvolvimento. A finalidade é compartilhar responsabilidades e ações entre entes da federação em termos de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum. Na Região, esta interface se dará junto ao Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), garantindo a tão esperada representatividade do Legislativo no colegiado.
Como presidente do Parlamento Regional, Betinho terá assento no Condesb e terá papel de interlocutor entre as decisões do colegiado e as Câmaras Municipais.
“Será um momento de levar o que for decidido no Condesb às Câmaras, como por exemplo, a criação de planos regionais, etc, e também uma forma de democratizar as decisões na Região, pois haverá participação de vereadores nas Câmaras Temáticas”, ressaltou.
Betinho esclareceu que a Uvebs continua em atividade e que o Parlamento Regional será uma forma de fortalecer as ações metropolitanas.
“A Uvebs continua, pois é uma entidade que representa os vereadores. Já o Parlamento é instância que foi criada para garantir essa participação no Condesb, o que é uma grande conquista para o Legislativo da nossa Região”.
Com a instituição das 32 novas Unidades Regionais, os representantes das Câmaras Municipais terão participação efetiva nos Conselhos de Desenvolvimento a serem criados no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Regional do Estado. O “Parlamento Regional” será um conselho consultivo composto por dois vereadores de cada Unidade Regional, sendo um titular e um suplente, escolhidos em processo transparente entre às Câmaras Municipais da região. O mandato será de dois anos.
“Mais um passo fundamental rumo à nova regionalização do Estado de São Paulo. Agora, com a participação dos vereadores, teremos um processo de desenvolvimento mais democrático nas regiões” disse o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.
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