Propiciar segurança aos frequentadores das casas noturnas e outros eventos. Esse pensamento respalda o projeto de lei apresentado pelo Vereador Antonio Carlos Banha Joaquim em sessão plenária da Câmara Municipal de Santos, na última quinta-feira. O projeto foi aprovado em primeira discussão, ficando em pauta para um segundo debate visando ser sancionado.
Para o vereador, a iniciativa é de suma importância para evitar abusos, constrangimento e situações trágicas como a ocorrida recentemente em casas noturnas como a Allure Café, no Centro Histórico, e a Bacará, no Embaré. “Na primeira houve o estupro de uma garota de 17 anos e na segunda, o assassinato de um jovem, agredido por seguranças”, lembrou o Vereador Banha.O projeto obriga as casas noturnas, de shows e eventos, a exibiram cartazes ou placas (com dimensões adequadas) de fácil visualização, contendo o nome da empresa, endereço, identificação do responsável, bem como a listas com nomes e certificados de reciclagens dos seguranças e bombeiros vinculadas a empresa que realizará a segurança do local. Tudo reconhecido pela Polícia Federal.
Os infratores receberão multa de R$ 2000 mil reais e em caso de reincidência o valor será dobrado, bem como poderá ocorrer a cassação do alvará. “Precisamos moralizar este segmento com lei e fiscalização firme, garantindo a tranquilidade e a integridade fisica dos frequentadores”, ressalta o parlamentar, que é líder da bancada do MDB, na Câmara Municipal.
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