Com o objetivo de promover o empreendedorismo e impulsionar negócios em Praia Grande, o Banco do Povo Paulista (BPP) – programa de microcrédito produtivo desenvolvido pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo de São Paulo – viabiliza o desenvolvimento social e econômico local, em parceria com a Prefeitura de Praia Grande e a Secretaria de Assuntos Institucionais (Seai).
Para isso, oferece financiamentos para Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempreendedores (MEs), Empresas de Pequeno Porte (EPPs), Sociedades Empresariais Limitadas (LTDA) e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI), visando alavancar o capital de giro e o investimento fixo de cada negócio. Os empréstimos iniciais variam de R$ 200 a R$ 15 mil para pessoas físicas e de R$ 200 a R$ 21 mil para pessoas jurídicas. O prazo para pagamento é de até 30 meses e a taxa de juros varia de 0,35% a 1% ao mês. Empreendedores informais e produtores rurais também podem ter acesso ao recurso.
No entanto, para conseguir o crédito algumas exigências são necessárias. Em caso de pessoa física, por exemplo, é preciso residir ou ter negócios no Município há mais de dois anos. Fora isso, o tomador e o avalista não poderão possuir restrições cadastrais, como no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) ou no Serasa. Outra condição obrigatória é o solicitante do empréstimo realizar um curso no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
No mais, os empreendedores físicos precisam ter atenção também aos documentos necessários no ato da solicitação. No caso do tomador (quem contrata, solicita e paga pelo serviço ou produto), deve-se apresentar RG e CPF do titular, RG e CPF do cônjuge, certidão de casamento (com averbação ou óbito, se necessário), comprovante de residência atual (água, luz ou telefone) e contrato de locação, extrato bancário da conta corrente, orçamento do bem a ser financiado (constando o CNPJ do fornecedor) e o plano de negócio.
Já para o avalista (quem assume a responsabilidade do pagamento de uma eventual dívida, caso o devedor principal não cumpra), deve-se apresentar o RG e CPF da pessoa, RG e CPF do cônjuge, certidão de casamento (com averbação ou óbito, se necessário), comprovante de residência atual (água, luz ou telefone) e contrato de locação, a carteira de trabalho e os três últimos holerites ou extrato atualizado do INSS ou DIRPF.
Para pessoas jurídicas, por outro lado, é preciso estar munido das seguintes documentações: RG e CPF do titular, RG e CPF do cônjuge, certidão de casamento (com averbação ou óbito, se necessário), comprovante de endereço (água, luz ou telefone) e contrato de locação (tanto da empresa quanto da residência), comprovante de conta corrente física ou jurídica (extrato bancário dos últimos 90 dias), cartão CNPJ, inscrição estadual, orçamento do bem a ser financiado (constando o CNPJ do fornecedor), CND ou CPD (da Receita Federal), certidão de regularidade no FGTS, declaração anual do SIMEI (as duas últimas), plano de negócio e o certificado do Sebrae – além do certificado do MEI, o requerimento de empresário (em caso de ME) e o contrato social (em caso de LTDA).
Informações – Mais informações podem ser obtidas diretamente junto ao Banco do Povo de Praia Grande: pelos telefones (13) 3496-5401/3496-5408, pelo e-mail praiagrande@bancodopovo.sp.gov.br ou pessoalmente na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 1.511, no Bairro Xixová – ao lado do Poupatempo, dentro do Litoral Plaza Shopping. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
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