Na próxima segunda-feira (8), na Câmara de Santos, às 19h, a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação Social, presidida pelo vereador Chico Nogueira (PT), vai debater o Fundo de Incentivo à Construção de Habitação Popular (Fincohap).
O objetivo do prefeito Rogério Santos (PSDB) é permitir que a Companhia de Habitação da Baixada Santista (Cohab-ST) derrube “habitações subnormais identificadas como de invasão e assim reconhecidas pelo Poder Público”.
As demolições seriam feitas em três hipóteses: caso essas moradias ficassem em áreas sob situação de emergência declarada pela Prefeitura; se estiverem em “áreas de intervenção urbanística ou que apresentem risco socioambiental”; ou em terrenos cedidos ao Município pelo Estado ou pela União para projetos habitacionais.
“Uma mudança deste porte no tema habitacional tem de ser discutido com os movimentos organizados de moradias. Este projeto pode trazer precedentes graves em remoções forçadas e demolições de construções”, afirma Nogueira.
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