O deputado federal Alberto Mourão apresentou uma emenda à Medida Provisória do Programa Mais Médicos (MP 1.165/23) com o objetivo de conceder bolsas de estudo em medicina e incentivar a residência desses profissionais no SUS, pelo Programa de Medicina de Família e Comunidade, ampliando a oferta de médicos em unidades públicas de saúde.
A emenda propõe a criação de uma Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde e altera a Lei nº 12.871/2013, do Mais Médicos. Em contrapartida às bolsas custeadas pela União, Estados ou Municípios que, de forma facultativa, podem aderir ao Programa, os bolsistas deverão comprometer-se a prestar residência em Medicina de Família e Comunidade por quatro anos em unidades de atenção básica de saúde.
De acordo com o deputado, a emenda à Medida Provisória nº 1.165/2023, além de incentivar a melhoria dos serviços de saúde, oportunizando a formação de novos médicos e a prestação de serviços no SUS, beneficiará cidades que queiram abrir novos cursos de Medicina.
“A intenção é contribuir para a formação de mais profissionais em medicina que atendam o Sistema Único de Saúde (SUS), diminuindo o problema da falta de médicos nas regiões carentes e distantes de centros e capitais, reduzindo, assim, as desigualdades regionais na área e fortalecendo a prestação de serviços e acesso à saúde pública”, afirma o deputado.
Segundo o texto da emenda, os Programas de Residência Médica deverão ofertar anualmente vagas equivalentes ao número mínimo de egressos dos cursos de graduação em Medicina do ano anterior, determinando que elas deverão priorizar, entre as diversas áreas de atuação, a obstetrícia, a ginecologia e a pediatria.
Para Mourão, a medida é importante para fortalecer a atenção básica no país e melhorar a formação dos médicos. “A Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade é uma das principais formas de garantir que os médicos tenham uma formação adequada para atuar na atenção básica nas cidades. Com essa proposta, queremos oferecer bolsas para estudantes carentes, garantir uma formação e prática qualificada para esses profissionais e incentivar a oferta de médicos em unidades públicas de saúde”.
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