O deputado federal Alberto Mourão (MDB/SP) apresentou uma emenda à Medida Provisória (MPV) 1212/2024, visando garantir descontos, desde a emissão da outorga, para incentivar investimentos em energia renovável no Brasil e assegurar um ambiente seguro para o setor.
A medida busca eliminar incertezas legais que preocupam investidores, permitindo a antecipação de obras para integrar energia limpa ao Sistema Interligado Nacional – SIN.
Alinhada com políticas de fomento às fontes renováveis, a proposta permitirá um prazo adicional de até 36 meses para a operação de projetos, mantendo os descontos nas tarifas desde a autorização inicial. Em resumo, a emenda visa beneficiar todo projeto de energia limpa do país, garantindo a necessária flexibilidade em relação aos prazos de início de operação.
O Brasil possui grande potencial para o desenvolvimento de energias limpas, com o setor gerando 1,4 milhão de empregos em 2022, segundo relatório da Agência Internacional de Energia Renovável e da Organização Internacional do Trabalho. Somado a isso, o segmento de energia solar é um dos que mais cresce globalmente, com a China liderando o mercado, com 42% do total mundial, seguida por União Europeia, Brasil, Estados Unidos e Índia.
A proposta de Mourão, se acolhida pelo relator da MP e aprovada pelo Congresso Nacional, tem como intuito impulsionar o crescimento das energias renováveis no país, promovendo investimentos, inovação e empregos. “Essa medida também visa garantir a segurança jurídica dos empreendimentos do setor, incentivando o desenvolvimento de projetos que contribuam para a transição energética do país”, pontua o parlamentar.
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