O senador Aécio Neves apresentou projeto de lei que cria incentivo para instalação de empreendimentos em municípios brasileiros que apresentam baixos indicadores sociais e de renda, e que estão localizados fora das áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Se aprovado, o projeto de lei (PLS 334/2018) estenderá a cerca de mil municípios no país o benefício de redução de 75% do imposto de renda sobre o lucro para empresas que tenham empreendimentos protocolados e aprovados pelo governo federal até 31 de dezembro de 2025. O incentivo é o mesmo concedido hoje a empreendimentos nas áreas da Sudene e da Sudam.
“São municípios e microrregiões em diferentes estados brasileiros que carecem de estímulo para atração de desenvolvimento econômico e, por consequência, de ganhos sociais. Esses municípios têm indicadores de desenvolvimento humano semelhantes daqueles registrados nas áreas já atendidas pelos incentivos da Sudene e da Sudam. O projeto contribui para reduzir desigualdades regionais porque estimula a desconcentração dos investimentos, beneficiando com emprego e renda a população brasileira que mais precisa”, explica o senador Aécio Neves.
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