O Brasil registrou mais de 4,12 milhões de afastamentos do trabalho por doença em 2025, o maior número desde 2021, segundo dados do Ministério da Previdência Social. Entre as doenças que mais incapacitaram trabalhadores no último ano estão as dores nas costas, lesões ou desgastes dos discos intervertebrais, fraturas na perna ou no tornozelo, entre outros. Por isso, neste mês é celebrada a campanha Abril Verde, cujo objetivo é aumentar a conscientização sobre a importância de prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Entre os tipos mais graves de acidente está a queda ou ferimento em trabalhos nas alturas em condomínios, que geralmente configuram atividades de limpeza ou construção. É onde entra a Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35), que estabelece as medidas de segurança, assim como o planejamento, organização e execução do trabalho.
Segundo Renan Rebustine, técnico de segurança da Embraps, empresa especializada em serviços de facilities, o objetivo da norma é, justamente, garantir a segurança e saúde do trabalhador que executa a limpeza. “Esta norma costuma ser muito presente e reforçada em indústrias, terminais e empresas, onde há muitas atividades feitas em altura. É, porém, pouco conhecida em condomínios e estabelecimentos comerciais, ainda que igualmente necessária”, diz.
O técnico de segurança reforça que este não é um trabalho simples. Muitos clientes, segundo ele, solicitam a limpeza de marquises e toldos com a concepção de que é só colocar uma escada, subir, limpar e descer. No entanto, trabalhos realizados acima de 2 metros de altura, com um acesso que não dê segurança e proteção na estrutura para prevenir uma possível queda, não são permitidos pela NR-35.
“Essa é uma das questões que mais trabalhamos junto aos nossos clientes, para que entendam que nossa preocupação não é só atender à lei como também preservar nosso colaborador, empresa e cliente, pois todos podem ser afetados. Ressaltamos que fazemos atendimento a trabalho em locais altos, mas sempre dentro do que pede a lei e criando soluções para nossos clientes”, afirma Rebustine.
Responsabilidade jurídica
A responsabilidade por um acidente pode variar dependendo de como ocorreu o acidente. Conforme o artigo 927 do Código Civil, caso o acidente tenha sido causado por negligência do morador (deixar objetos perigosos em áreas comuns, fazer obras sem seguir normas e precauções, etc.), o condômino é responsável por reparar o dano causado às pessoas afetadas.
Já o síndico, que, de acordo com o art. 1.348, inciso V, tem por função ‘diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores’, pode ser responsabilizado civil ou até criminalmente caso comprovada omissão na adoção de medidas de segurança, conforme o artigo 186 do Código Civil.
Qualificação
O técnico de segurança explica que o profissional que faz a limpeza de locais altos deve entender os riscos que corre e as medidas de segurança que deve obedecer. Esta conscientização deve ser feita por meio de cursos de qualificação, onde os profissionais são orientados sobre os riscos, a importância de respeitar as condições de estrutura física, aprendem como utilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) da forma correta, realizam exames médicos necessários, além de possuir um setor de segurança do trabalho.
Rebustine ressalta que a Embraps ainda faz análises para verificar a melhor forma de realizar o trabalho, oferecendo mínimo risco como parte de sua prestação de serviço. “Devemos estudar cada necessidade, apresentar uma solução e adequar, respeitando o cliente, o trabalhador e a lei”, afirma.
Por fim, o especialista explica que, ao avaliar contratar um serviço, em vez de olhar apenas o preço, o cliente deve também avaliar o custo benefício.
“Quando for escolher um profissional que vai prestar serviço, deve-se pensar sempre: por que esse custo é tão baixo comparado ao outro? O serviço realizado atende ao que a lei pede? Eu tenho certeza de que aquele trabalhador que está no andaime ou na escada conhece os riscos e sabe usar os EPIs? Isso tudo faz muita diferença”, finaliza.
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