Atenta ao cenário atual e acompanhando de perto as determinações da Organização Mundial de Saúde (OMS) em relação à pandemia causada pelo coronavírus (Covid–19), a Secretaria de Finanças de Prefeitura de Praia Grande (Sefin), através do decreto nº 7.175, de 26 de fevereiro de 2021, liberou a renovação automática do desconto de IPTU para o exercício de 2022 para os imóveis localizados nos setores 5, 6, 7 e 9, e que já contemplam o benefício do Município, tornando desnecessário o comparecimento dos aposentados, viúvos e pensionistas ao Paço Municipal.
“Esse é uma das medidas que estamos tomando para evitar que as pessoas venham até o Paço, principalmente os idosos que são, na maioria, grupo de risco. Desta maneira, cerca de 3 mil contribuintes não vão precisar sair de casa, por este motivo”, explicou o secretário da Sefin, Roberto Lopez Franco.
Os setores 5, 6, 7 e 9 correspondem aos bairros Andaraguá, Anhanguera, Mirim (parte), Nova Mirim (parte), Ocian, Quietude, Santa Marina, Esmeralda, Mirim (parte), Nova Mirim (parte), Ribeiropolis, Samambaia (parte), Maracanã (parte), Caiçara, Maracanã (parte), Melvi, Samambaia (parte), Flórida, Real e Princesa.
Este benefício fiscal está previsto no artigo 28 da Lei Complementar Municipal de nº 574, de 17 de novembro de 2010. Válido lembrar que a renovação automática a que alude o caput não exclui a realização de diligência da fiscalização no imóvel do aposentado (a) ou viúvo (a) pensionista, a fim de se apurar o necessário preenchimento dos requisitos legais para a fruição do benefício.
Ressaltamos que somente deverão comparecer pessoalmente no Paço Municipal os aposentados ou viúvos pensionistas que pretendam requerer pela primeira vez o benefício, bem como aqueles que pretendam requerer a transferência do benefício para outro imóvel.
Importante lembrar que a Administração libera alguns serviços em que o contribuinte possa realizar através do site da prefeitura, sem que aja a necessidade de se deslocar até a Sefin. Basta acessar o site www.prefeituradepraiagrande.com.br, na aba finanças e conferir os sérvios disponíveis.
A Secretaria de Finanças (Sefin) está localizada no Paço Municipal, na Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Bairro Mirim, piso térreo. O atendimento é feito mediante senhas, que são distribuídas 400 por dia.
Mais informações podem ser obtidas pessoalmente ou pelos telefones 3496- 2236 e 3496-2072.
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