O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira por unanimidade do plenário, os embargos opostos por duas entidades representantes de terminais portuários em processo referente à cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóveis situados em propriedade da União, objeto de arrendamento. Ambas ingressaram como amicus curiae (amigo da corte), termo dedicado àquele que se apresenta como interessado em fornecer subsídios para um determinado julgamento.
O caso foi discutido em diferentes esferas jurídicas durante período de aproximadamente 20 anos. Na época, chegava a R$ 308 milhões a dívida de IPTU de 32 arrendatárias que comandam 59 terminais instalados na cidade.
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