Na última semana, o deputado estadual Paulo Corrêa Jr (Patriota) apresentou um projeto de lei que visa estabelecer a proibição de instalação e manutenção de presídios, penitenciárias, fundação casa e qualquer tipo de casa de detenção em municípios que sejam considerados de interesse turístico ou estâncias balneárias.
O objetivo da propositura é resguardar a segurança dos moradores desses locais e, também, dos turistas que os frequenta em época de temporada. Isso foi pensado, pois os criminosos se aproveitam da saída temporária, conhecida popularmente como “saidinha”, para se misturarem com o grande número de pessoas que frequentam esses pontos de turismo no Estado.
“Desenvolvi o projeto ao ficar sabendo da problemática existente em Caraguatatuba, que é uma cidade do Litoral Norte extremamente tranquila, mas que na temporada de verão tem seu número de delitos quase que triplicado, por conta do número de criminosos beneficiados com as saidinhas, que acabam se misturando com os turistas e cometem crimes para se sustentarem no período fora da detenção”, pontuou Corrêa Jr.
Segundo o parlamentar, vale ressaltar que o Estado já possui um plano denominado Programa de Presídio de São Paulo. No último dia 26, o vice governador Rodrigo Garcia apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de Parceria Público Privado (PPP) do sistema carcerário, que abrangerá a PPP integral, que engloba construção, operação e manutenção de complexos prisionais. E a PPP gestão, que engloba operação, manutenção e ampliação também de unidades prisionais.
“A ideia do projeto de lei é fomentar um novo modelo. O objetivo é estudar métodos que sejam eficazes. O papel do legislador é melhorar os municípios que sofrem com essas patologias sociais, nesse caso estamos tratando de um sistema falido, que precisa de muito estudo e empenho para funcionar de verdade.”, concluiu o deputado.
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