Por unanimidade de votos, o plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou o Projeto de Lei 013/2019, de autoria do vereador Pastor Sargento Marcos, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios, que produzam ruídos, assim como de qualquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro, em âmbito local.
O texto segue agora para a sanção do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo. Se sancionado, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.
Na justificativa ao projeto, o autor da proposta argumenta que a proibição visa o bem estar de idosos, doentes, bebês, crianças e animais que sofrem com os estouros e estampidos. “Quem possui animais é testemunha do terror que esses fogos representam a eles. Muita gente, inclusive, passa as datas festivas em casa para minimizar esse estresse em seus bichos”.
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