A minuta da proposta de descentralização é elaborada por um conselho consultivo que conta com representantes da comunidade portuária, os prefeitos de Santos, e de Guarujá, entre os Sindicatos, esta Sindicato dos Operários e Trabalhadores Portuários em Geral nas Administrações dos Portos e Terminais Privativos e Retroportos do Estado de São Paulo (Sintraport).
O conselho propõe uma maior autonomia administrativa para a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a estatal que administra o cais santista. Com esta proposta, algumas atribuições, como a realização de licitações de áreas, poderão retornar à Autoridade Portuária.
Garantir maior importância ao Conselho de Autoridade Portuária (CAP) é outra questão que deve ser abordada pelo conselho. O órgão, que tinha caráter deliberativo, passou a ser apenas consultivo após a promulgação da Lei nº 12.815, a Lei dos Portos, em 2013.
“Esperamos avançar na questão portuária”, realtou Miro, presidente do Sintraport.
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