O vereador Eduardo Xavier foi procurado por algumas pessoas que disseram que município não tem nenhuma auto escola com intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais).
A Lei nº 13.146/2015, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, assegura ao candidato com deficiência auditiva requerer, no ato de sua inscrição, os serviços de interprete de LIBRAS, para acompanhamento em aulas práticas e teóricas.
A garantia da presença de um intérprete deverá ser exigida pelos órgãos executivos de trânsito no momento do credenciamento e autorização de funcionamento dos centros de formação de condutores e outras entidades que atuam na área. A resolução admite que profissionais dos próprios estabelecimentos sejam capacitados para cumprir a função.
O vereador solicitou ainda que os veículos com portadores de deficiência auditiva possam ser identificados como sugere o DETRAN, identificados pelo símbolo internacional da surdez, identificação dos veículos conduzidos por pessoas com deficiência auditiva representa um respeito à cidadania e garante a acessibilidade.
“A medida evita que estes condutores sejam prejudicados no trânsito por não ouvirem as sirenes, os apitos dos agentes de trânsito e até as buzinas”, declarou Eduardo Xavier.
“A ação tem o objetivo de popularizar o símbolo, a fim de que todos os motoristas saibam identificar uma pessoa com deficiência auditiva ao volante”, seguiu Xavier.
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