Os trabalhos legislativos retornaram oficialmente na última terça-feira (04/02), quando os deputados estaduais voltaram ao plenário da Assembleia Legislativa para discussões e votações de proposituras.
Na primeira sessão extraordinária de 2020, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 17/2019 de autoria de diversos deputados, incluindo Paulo Corrêa Jr. (DEM) foi aprovada por unanimidade.
“A PEC tem o objetivo de possibilitar às prefeituras, de forma legal, o licenciamento ambiental de obras públicas de interesse social. Isso ajudará a desburocratizar o processo, dar autonomia para as prefeituras construírem moradias sociais e ajudará a diminuir o déficit habitacional no Estado.”, comentou Corrêa Jr.
Reforma da Previdência
Outro tema muito esperado para este primeiro semestre é a reforma da previdência estadual. O objetivo da reforma, segundo justificativa do governo, é adequar a legislação à Reforma Previdenciária federal, além de buscar o equilíbrio financeiro e atuarial das contas do Estado. Ainda não há previsão para os projetos que envolvem a previdência entrarem na pauta.
“Este é um assunto de extrema relevância e que trará muito trabalho aos deputados estaduais nesse ano. Sou a favor de uma reforma, mas precisamos discutir ao máximo o assunto e fazer uma propositura adequada para o Estado e para a população.”, pontuou Paulo Corrêa Jr.
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