A Secretaria Municipal de Gestão (Seges) informa que os servidores municipais de Cubatão devem entregar a Declaração de Bens e Valores do Ano de 2025 até o dia 31 de agosto. A declaração deve ser feita no Portal do Servidor, pelo endereço http://smarweb.cubatao.sp.gov.br/portalcidadao/#!/login, ou acessando o site da prefeitura cubatao.sp.gov.br, em seguida o Menu acima e à esquerda e, por fim, o Portal do Servidor. O edital de convocação foi publicado na edição nº 1797 no Diário Oficial do Município, em 31 de julho, e pode ser acessado em https://diariooficial.cubatao.sp.gov.br/search_sres.php?id=MTc5Nw==.
A declaração é obrigatória a todos funcionários – servidores estatutários, celetistas, cargos comissionados ou qualquer outra forma de investidura, vínculo ou função na Administração Pública Municipal. Quem ingressar este ano ou deixar seu cargo, emprego ou função também deve realizar a declaração de bens. É preciso declarar imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais localizados no país ou exterior. Caso o servidor não cumpra a determinação, poderá ter suspenso o pagamento de salário ou de qualquer verba rescisória, até a entrega do documento.
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