Os contribuintes de Santos poderão ganhar mais tempo para pagar impostos e tributos devidos à Prefeitura de Santos. Isso porque a Secretaria de Finanças estuda conceder moratória aos munícipes que estão com os pagamentos de IPTU e outros tributos atrasados, ou seja, prorrogar os vencimentos sem juros e correção monetária. A medida foi sugerida pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (MDB).
Vereador e presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Santos, Banha protocolou ofício no gabinete do prefeito, no dia 27 de março, solicitando ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa a suspensão das cobranças de impostos e tributos municipais dos contribuintes até um mês após o término do Estado de Calamidade Pública decretado por causa da pandemia do novo coronavírus.
Em seu ofício, Banha solicitou, com urgência, que o Município tomasse as medidas cabíveis para que as parcelas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), Taxa de Licença, adesão à Anistia de Tributos Municipais, assim como todos os parcelamentos eletrônicos ou não, realizados anteriormente à decretação do Estado de Calamidade Pública fossem suspensas até um mês subsequente ao dia que finalizar o estado de calamidade.
O presidente da CFO entendeu que a determinação do prefeito, por meio do Decreto Municipal nº 8.898/2020, para o fechamento temporário de quase todas as atividades comerciais em Santos e declarar o Estado de Calamidade Pública, foi a medida mais correta neste período crítico da pandemia de Covid-19, mas, já naquela época, analisou o impacto econômico que as paralisações iriam trazer para a cadeia produtiva e comercial, considerando que Santos é uma cidade turística e portuária.
“Embora seja a medida mais correta a ser tomada neste momento para salvaguardar a saúde de todos, não se pode perder de vista que surte efeitos imediatos e diretos na economia do município, fazendo-se necessário outros ajustes por parte do Poder Público Municipal no que tange toda a sorte de contribuintes da cidade”, argumentou, em março, o vereador e presidente da CFO, Antonio Carlos Banha Joaquim.
“E, não é só, além da medida de quarentena instituída pelo Poder Público Municipal, há outras restrições estabelecidas pelos governos estadual e federal, além das paralisações por todo mundo, acabam afetando drasticamente a cidade que tem viés turístico e portuário, fatos que colocaram a maioria das empresas, quiçá todas, em situação econômica comprometida”, destacou Banha em seu ofício.
Diante de tudo isso, Banha solicitou a suspensão dos pagamentos de todos os acordos de devedores de pessoa física e jurídica, firmados com o Município, assim como sejam suspensos também os pagamentos de IPTU e Taxa de Licença com vencimentos durante o Estado de calamidade até um mês após o dia que cessar a paralisação forçada que foi decretada para preservar a saúde de todos.
Banha deixou claro no documento que “não se trata de renunciar, muito menos isentar aqueles que estão em produção ou não, mas sim suspender os prazos de vencimentos afim de se evitar os encargos moratórios (juro, multa e correção) ou mesmo vencimento antecipado de todas as parcelas por resolução contratual ou perda de adesão à anistia por falta de pagamento”.
Na época, Banha garantiu que a medida emergencial não comprometeria o orçamento anual e nem as contas do Município. Para isso, se colocou à disposição do prefeito, do secretário Municipal de Finanças e demais vereadores membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Legislativo para estudar medidas saneadoras que ajudem a minimizar os impactos da crise.
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