O Senado deve começar a analisar, em agosto, o primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária, cujo texto foi aprovado em 10 de julho pela Câmara dos Deputados. A premissa do projeto é simplificar e trazer mais equidade ao sistema tributário brasileiro.
Segundo a advogada tributária Mayra Saitta, do escritório Saitta Contabilidade, essa premissa deve se concretizar: “A unificação dos impostos, que deve acontecer por meio da criação do Imposto Único sobre Bens e Serviços (IBS), pode levar a uma distribuição mais equitativa da carga tributária. Hoje, a carga é bastante regressiva, afetando mais os pobres do que os ricos”, diz.
De acordo com a advogada, a reforma também tem o potencial de reduzir desigualdades por meio de uma redistribuição mais justa de recursos entre estados e municípios, reduzindo desigualdades regionais; além de estimular uma economia mais dinâmica e competitiva, que pode gerar mais empregos e renda, especialmente para camadas mais vulneráveis da população.
No entanto, Saitta enfatiza que há alguns pontos de atenção:
“A reforma deve entrar gradativamente em vigor em 2026 e essa transição deve ser complexa. Alguns estados e municípios dependem de tributos específicos e podem enfrentar dificuldades de adaptação. Outro ponto é o controle; será necessário um sistema eficaz de fiscalização para garantir que a arrecadação seja justa e a evasão fiscal seja combatida”, explica Saitta.
Caso seja bem implantada, diz Saitta, a Reforma Tributária deve trazer benefícios significativos para a população geral – especialmente a mais vulnerável – e ajudar a reduzir desigualdades. “No entanto, a eficácia dela vai depender da execução das políticas compensatórias e da capacidade do governo em ajustar o sistema de forma a manter a equidade e eficiência”, finaliza a especialista.
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