A Prefeitura de Praia Grande anuncia a criação da Empresa Pública Municipal de Saúde, um novo instrumento de gestão pública com capital 100% do Município e autonomia administrativa e financeira. O objetivo é modernizar e fortalecer a gestão do hospital e prontos-socorros municipais, tornando-a mais ágil, eficiente e sustentável. O Projeto de Lei Complementar que “Autoriza a criação da Empresa Municipal Praia-grandense de Ensino e Saúde (EMPES), com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, compondo a administração indireta municipal”, foi aprovado na Câmara Municipal em duas votações na última semana.
Com essa iniciativa, Praia Grande se coloca entre as cidades pioneiras no Brasil a adotar um modelo público de gestão moderna e autônoma na saúde, capaz de unir a eficiência da gestão empresarial à responsabilidade e ao controle do setor público. A nova empresa pública simboliza um avanço institucional e estratégico, que reforça o compromisso da Prefeitura com a qualidade, a transparência e a inovação na administração da saúde municipal, sempre com foco na população e no atendimento humanizado.
Atualmente, o modelo de Organização Social (OS) é um mecanismo utilizado por diversos municípios e estados para contratar entidades privadas sem fins lucrativos na gestão de unidades de saúde. Embora tenha permitido avanços operacionais, o modelo de OS possui limitações estruturais, reduz o controle direto do poder público sobre a execução dos serviços e, em muitos casos, enfrenta dificuldades de transparência, padronização e estabilidade administrativa.
A Empresa Pública Municipal de Saúde, por sua vez, manterá integralmente o controle público, com governança direta do Município e autonomia financeira, operando sob as regras da Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016). O modelo oferece a mesma agilidade operacional das OSs, porém com maior transparência, controle social e responsabilidade fiscal, já que a empresa será não dependente, ou seja, não receberá repasses de custeio do orçamento municipal, sendo remunerada apenas pelos contratos de gestão firmados com a Secretaria de Saúde.
Entre os benefícios da mudança estão: gestão pública direta e profissionalizada, com metas claras e indicadores de desempenho; Maior eficiência nas contratações e aquisições, reduzindo a burocracia; controle e transparência ampliados, por meio de auditorias e governança corporativa; capacidade de gerar receitas próprias, inclusive pela cobrança de atendimentos de pacientes de planos de saúde, revertendo os valores em melhorias ao SUS; e estabilidade institucional, garantindo continuidade dos serviços mesmo em trocas de gestão política.
Na mensagem enviada à Câmara junto com o Projeto de Lei Complementar que “Autoriza a criação da Empresa Municipal Praia-grandense de Ensino e Saúde”, o prefeito Alberto Mourão mencionou que a proposta tem por finalidade dotar o Município de um instrumento jurídico e administrativo moderno e eficiente, que possibilite o fortalecimento das ações de saúde pública, ensino e pesquisa no âmbito municipal, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a Lei Federal nº 13.303, de 2016.
“O objetivo é garantir uma estrutura que permita o Município assumir no futuro os serviços médicos, em especial, os hospitalares, sem a interveniência de empresas ou entidades do terceiro setor. É fundamental que Praia Grande avance na integração entre assistência à saúde e ensino e pesquisa, promovendo o desenvolvimento institucional e o aprimoramento da gestão pública em benefício da população”, disse o prefeito.
Consultoria Hospitalar – Existe a proposta de aprimorar a capacitação dos gestores da EMPES com a consultoria de gestão técnica de uma entidade hospitalar de grande porte e reconhecimento interacional. Para isso, já existe diálogo com três grandes empresas/hospitais. A orientação ou consultoria vai permitir que gestores compartilhem conhecimento e experiências com uma instituição de saúde respeitada, em uma jornada de transformação para obtenção de melhores resultados para a cidade. A consultoria visa promover a excelência no setor de saúde e abrangerá temas como gestão e práticas assistenciais, gestão de fluxo de pacientes, protocolos, melhorias no atendimento e exemplos de sucesso do setor privado que poderão ser aplicadas no setor público.
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