A Prefeitura de Praia Grande deu um passo histórico na modernização da rede municipal de Saúde. Foi encaminhado à Câmara Municipal o Projeto de Lei que cria a Política Municipal de Saúde SUS Digital, iniciativa que estrutura e regulamenta a transformação digital da Saúde Pública no Município.
A proposta organiza a política em dois grandes eixos integrados — E-Saúde e Telessaúde – com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços, fortalecer a resolutividade dos atendimentos e garantir mais eficiência na gestão dos dados assistenciais, educacionais e administrativos.
A nova política permitirá a ampliação do atendimento por meio da Telessaúde, garantindo que o cidadão tenha acesso a diversas modalidades de cuidado à distância, como teleconsulta, telediagnóstico, telemonitoramento, teletriagem, teleorientação, teleinterconsulta, teleregulação e telecirurgia.
A iniciativa amplia o acesso especialmente para pacientes com dificuldades de deslocamento, pessoas com doenças crônicas que necessitam de acompanhamento contínuo e cidadãos que precisam de orientações rápidas e seguras. Importante destacar que o paciente terá assegurado o direito de optar pelo atendimento presencial sempre que desejar, garantindo autonomia e liberdade de escolha.
Para o prefeito de Praia Grande, Alberto Pereira Mourão, a iniciativa representa um avanço estratégico para o Município. “Estamos utilizando a tecnologia para aproximar ainda mais a saúde da população. O SUS Digital amplia o acesso, fortalece o trabalho das equipes das USAFAs e moderniza o atendimento, sem abrir mão da qualidade e do atendimento humanizado.”
A implantação do SUS Digital não substitui os atendimentos presenciais nas USAFAs (Unidades de Saúde da Família). As unidades seguem funcionando normalmente, com médico da família, equipe de enfermagem e demais profissionais da Atenção Primária.
O que a nova política promove é o fortalecimento da capacidade de resolução dos casos diretamente nas unidades, por meio da intercomunicação entre profissionais da rede.
Com o apoio da Telessaúde, o médico da família poderá discutir casos com especialistas, solicitar teleinterconsultas e, quando indicado, encaminhar o paciente para teleconsulta com médico especialista.
Esse atendimento poderá ocorrer com o paciente acompanhado pelo médico da família na própria USAFA ou, conforme avaliação clínica, diretamente à distância.
A medida amplia o acesso à avaliação especializada, contribui para diagnósticos mais precoces, tratamentos mais rápidos e condutas mais assertivas, reduzindo encaminhamentos desnecessários e otimizando o tempo de resposta ao paciente.
A implantação do SUS Digital ocorrerá de forma gradativa, com expansão progressiva das ferramentas e serviços ao longo do ano, garantindo organização, capacitação das equipes e segurança operacional. A previsão é que a implementação esteja consolidada até o final do ano.
Com a implantação do SUS Digital, Praia Grande consolida seu compromisso com a inovação na gestão pública, utilizando a tecnologia como ferramenta para reduzir filas, otimizar recursos, melhorar o acompanhamento de pacientes e ampliar a cobertura assistencial.
A medida representa um avanço estrutural para a saúde municipal, alinhando o Município às diretrizes nacionais de transformação digital no Sistema Único de Saúde.
Segurança jurídica e proteção de dados – A Política Municipal de Saúde SUS Digital foi construída em conformidade com a legislação federal vigente, incluindo a Lei Federal nº 8.080/1990, a Lei Federal nº 14.510/2022, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e normativas do Ministério da Saúde.
O projeto estabelece regras claras para registro em prontuário eletrônico, armazenamento seguro das informações e respeito absoluto à privacidade e ao sigilo profissional.
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