O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que ainda há espaço para ouvir o governo federal sobre a proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15).
Na sessão desta segunda-feira, a relatora da proposta, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), pode fazer a leitura de seu parecer e, assim, dar início às discussões da matéria em plenário. “Estamos analisando as propostas do governo. É bom que o governo esteja participando. Um ano e meio sem participação do governo, o texto está muito consolidado, tem muito apoio, mas isso não significa que não devemos ouvir o governo”, disse Maia.
O presidente afirmou ainda que vai aguardar o texto alternativo do governo antes de começar a votação da matéria. Por se tratar de PEC, a matéria precisa ser aprovada por três quintos dos deputados, o que correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
“Todo mundo está querendo votar o Fundeb e sair dessa votação com todos os deputados votando a favor. A gente precisa construir isso. Contando que não saia do texto principal da Dorinha, não tenha divergência com o texto principal, vai depender muito dela, mas o ideal é que a gente possa avançar. Estamos conversando com o ministro Ramos, ele tem tido um bom diálogo conosco”, completou.
O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, se reuniu com líderes partidários para explicar a proposta do governo enviada aos parlamentares no sábado (18). O texto sugere que a PEC só entre em vigor a partir de 2022, mas não indica alternativa de financiamento para a educação em todo o ano de 2021. Entre as propostas do governo, está a mudança do trecho referente ao pagamento de professores, limitando o percentual em até 70%, incluindo pagamento de aposentadorias e pensões.
Segundo Rodrigo Maia, a proposta para o novo Fundeb está consolidada em 20% de complementação da União, que será escalonado pelos próximos seis anos. A proposta de Professora Dorinha prevê 12,5% de complementação em 2021, 15% em 2022, 16,5% em 2023, 18% em 2024, 19% em 2025 e 20% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios.
“Se o governo quiser fazer um outro programa para educação dentro do Fundeb, dependendo da redação, pode ser aceito. Mas precisa ser para educação. Temos que entender que política educacional já vem de alguns anos incluindo educação de 0 a 3 anos. Não como no passado, em que se tratava crianças de 0 a 3 anos como política assistencial”, disse.
Faça um comentário