O Projeto de Lei 665 de 2020 do deputado estadual Paulo Corrêa Jr (PSD), que estabelece o prazo de validade indeterminada para o Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi promulgado nesta quinta-feira (6) pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), durante a Cerimônia de Conscientização Sobre o Autismo, realizada no Palácio dos Bandeirantes.
Depois da derrubada do veto pelo plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo na semana passada, o próximo passo foi a promulgação do projeto, minimizando então o tormento das famílias que antes sofriam com os processos burocráticos frequentes sem necessidade, para renovar um laudo inalterável a cada seis meses.
“Foi um Projeto de Lei que eu ouvi muitas mães que chegaram ao meu gabinete, falando sobre a dificuldade para conseguir o laudo, e mais ainda a renovação desse. Quero agradecer o governador pela sensibilidade, e pelo exemplo de humildade. Tarcísio me deu essa oportunidade de poder estar compartilhando esse momento histórico onde ajudamos a melhorar a vida das pessoas”, conta Corrêa Jr.
A lei se torna plenamente válida em todo o Estado de São Paulo a partir do dia útil seguinte à promulgação, na segunda-feira (10). Além disso, o governador prometeu que São Paulo contaria com um centro de excelência para pessoas com TEA.
Tarcísio também divulgou no evento a criação da versão paulista da carteirinha de identificação da pessoa com TEA. O documento deve ajudar cidadãos com o espectro a terem atendimento prioritário e humanizado em serviços públicos em todo o Estado.
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