O novo arcabouço fiscal que substituirá a regra de ouro e o teto de gastos será enviado ao Congresso ainda no primeiro semestre, disse nesta quarta-feira (21) o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em entrevista coletiva após a aprovação em segundo turno do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, ele disse que ouvirá opiniões e que as novas regras fiscais deverão ter credibilidade no médio e longo prazo.
“Antes quero conversar com vários economistas e escolas para encaminhar algo robusto”, disse Haddad. Ele definiu robustez como regras que permitam equilibrar as contas públicas, que tenham credibilidade e possam ser cumpridas.
O futuro ministro elogiou a manutenção, na PEC, do dispositivo que obriga o governo eleito a enviar um projeto de lei complementar com o novo arcabouço fiscal até agosto. Tanto na votação em primeiro como em segundo turno, o Partido Novo apresentou destaques para retirar o trecho da proposta, mas foi derrotado.
“Com isso [novas regras fiscais por meio de lei complementar], evitamos ter que aprovar uma PEC para aprovar o Orçamento no próximo ano”, declarou Haddad. “Podemos aprovar um novo arcabouço para durar 10 ou 15 anos, como até hoje dura a Lei de Responsabilidade Fiscal”, acrescentou.
A redução do prazo de vigência da PEC de dois para um ano, disse Haddad, não será problema justamente por causa da antecipação do envio do arcabouço fiscal ao Congresso. O futuro ministro não antecipou detalhes porque disse que seria “deselegante” com os economistas que pretende conversar.
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