Acontece nesta quarta-feira (24), a primeira Conferência de Direitos Humanos realizada em Guarujá. O encontro será a partir das 18h30, na Escola Municipal Prof. Antonio Ferreira de Almeida Junior (Rua Marivaldo Fernandes s/n°, Jardim Tejereba). As inscrições ainda estão abertas e podem ser feitas pelo link https://doity.com.br/cmdh-guaruja. O evento tem como finalidade discutir e fortalecer as políticas públicas na área, de acordo com o Decreto Municipal n.º 17.066, publicado no Diário Oficial do Município no ultimo dia 4.
Com o tema central “Por um sistema nacional de direitos humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”, a coordenação será da Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuci), com o apoio de uma comissão organizadora.
Entre os principais objetivos, estão o debate das diretrizes e os temas propostos para a etapa estadual; eleger os delegados que representarão a Cidade na 8ª Conferência Estadual de Direitos Humanos e fortalecer a participação social e a cooperação federativa na defesa dos direitos humanos.
Eixos Temáticos
Os debates estarão organizados em seis eixos temáticos que refletem os desafios e as diversidades presentes em Guarujá, integrando as demandas locais às diretrizes nacionais, divididas da seguinte forma:
Eixo 1: “Enfrentamento das Violações e Retrocessos”
Eixo 2: “Democracia e Participação Popular”
Eixo 3: “Igualdade e Justiça Social”
Eixo 4 é “Justiça Climática, Meio Ambiente e Direitos Humanos”
Eixo 5: “Proteção dos Direitos Humanos no Contexto Internacional”
Eixo 6: “Fortalecimento da Institucionalidade dos Direitos Humanos”.
Organização
Uma Comissão Organizadora Municipal foi formalizada via decreto, também, e será responsável por planejar e executar todas as atividades da conferência. A comissão é paritária, formada por dois representantes do Poder Público e dois representantes da sociedade civil.
Entre as atribuições da comissão está a elaboração do regimento interno da Conferência Municipal, a definição e divulgação do cronograma de atividades e prazos da conferência, a organização do processo de inscrição de participantes, o credenciamento e o processo de eleição de representantes para a etapa estadual e a sistematização e encaminhamento das propostas aprovadas, além da lista de representantes eleitas à Comissão Organizadora da etapa estadual.
A coordenação dos trabalhos ficará a cargo de um representante indicado pela Sedhuci, que terá a função de articular os trabalhos e deliberar sobre questões operacionais.
Faça um comentário