Ao se deparar com notícias veiculadas na imprensa local sobre licenças ambientais em terminais de grão e açúcar do Porto de Santos e o procedimento de autorização para instalação da Unidade de Recuperação de Energia (URE) na Baixada Santista, o deputado estadual Paulo Corrêa Jr. (DEM), deseja que a CETESB preste esclarecimentos na Assembleia Legislativa.
Por isso, o parlamentar protocolizou um requerimento de comparecimento em reunião de comissão, solicitando que a Comissão de Meio Ambiente da casa convide a presidente da CETESB, Patrícia Iglecias, para prestar esclarecimentos sobre os dois assuntos.
“A empresa responsável pelo lixo da maior parte dos municípios da Baixada Santista, quer instalar uma Unidade de Recuperação de Energia, que basicamente corresponde a atividade de incinerar o lixo, gerando energia, precisamos saber se existe licença ambiental e se tudo está sendo feito da maneira correta.” afirma Corrêa Jr.
Além disso, segundo o deputado estadual, não existe clareza quanto ao processo de concessão de licença ambiental para os terminais portuários de Santos, que movimentam grãos e açúcar.
“A forma que temos de avaliar com profundidade os assuntos é ouvindo a CETESB na comissão de meio ambiente, pois o órgão é o responsável pela concessão de todas as licenças. Vamos ver os reais riscos ao meio ambiente.”. concluiu ele.
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