De 23 de maio a 27 de julho, a população das Regiões Administrativas, Metropolitanas e Aglomerados Urbanos do Estado de São Paulo participaram das Audiências Públicas do Orçamento de 2023. Nos encontros, os cidadãos tiveram a oportunidade de contribuir para a construção de um orçamento mais próximo da sua realidade, ao identificar as necessidades de investimentos que beneficiem sua cidade, o local onde vivem e trabalham.
Todas as demandas apresentadas já foram incluídas em relatórios endereçados aos órgãos competentes para análise e validação. Com esse processo, a população tem a garantia de que a sua escolha será comunicada ao responsável pela ação governamental por ele priorizada.
O relatório final com as devolutivas analisadas estará disponível no site www.transparencia.sp.gov.br e subsidiarão o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo até o dia 30 de setembro.
A conclusão deste trabalho pautará, para o próximo ano, a realização de intervenções em diversas áreas como saúde, educação, habitação, infraestrutura e transporte, meio ambiente, beneficiando toda a população do Estado com a melhoria da qualidade de vida.
As Audiências Públicas são importantes instrumentos oferecidos à população com o intuito de subsidiar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA 2023. A LOA estima as receitas e fixa as despesas do Governo que são associadas aos programas definidos no PPA (Plano Plurianual) e a suas respectivas ações e metas especificadas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) daquele ano.
As Audiências Públicas estão previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para estimular a participação dos cidadãos e garantir a transparência na elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
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