A Companhia de Habitação da Baixada Santista (Cohab Santista) lançou um Programa de Descontos e Parcelamentos Incentivados (PDPI) para mutuários em atraso em financiamentos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Fundo de Incentivo à Construção de Habitação Popular (Fincohap). O percentual de desconto na mora será de até 100% e o prazo de parcelamento irá até 36 meses.
O prazo de vigência começará na segunda-feira (20) e vai até 30 de junho de 2022, com desconto na mora de 100% para quem aderir até fevereiro. Entre março e abril de 2022 o desconto será de 90% na mora, enquanto de maio a junho, 80%.
O pagamento também poderá ser feito à vista. Na hipótese de parcelamento, há um acréscimo na parcela mensal de 3% ao ano, ou 0,25% ao mês, a título de juros remuneratórios, adicionado da atualização monetária pela Taxa Referencial (TR).
Pelo parcelamento, a adesão será confirmada mediante pagamento da primeira parcela, com Instrumento de Confissão de Dívida e Parcelamento, sendo que o valor da parcela que resultar na adesão não será inferior a R$ 50,00.
O presidente da Cohab Santista, Maurício Prado, ressalta que o programa “é de grande importância, pois dará a oportunidade através de desconto e parcelamento de dívidas, inclusive aquelas que estejam em ação judicial, desde que não tenham transitado em julgado”.
Se o mutuário estiver com processo judicial em curso estando no polo ativo do feito (revisão contratual), deverá requerer a extinção do processo judicial por seu advogado. Caso esteja no polo passivo (rescisão contratual) será requerido o sobrestamento do feito pelas partes (mutuário e Cohab Santista) até o efetivo cumprimento do acordo.
Faça um comentário