Na última semana, o deputado estadual Paulo Corrêa Jr (Patriota) teve acesso a um parecer da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) que concluiu, do ponto de vista ambiental, que o empreendimento de reforço estrutural de suprimento de gás na Baixada Santista é viável. Imediatamente, Corrêa Jr protocolizou um requerimento de informação na Assembleia Legislativa, cobrando explicações da Companhia e do Consema – Conselho Estadual de Meio Ambiente .
Tal documento causou estranheza ao parlamentar, pois os riscos de contaminação ambiental são apontadas no próprio relatório, principalmente no que se refere ao impacto que essa obra causará a comunidade pesqueira ribeirinha, que será impedida de explorar algumas áreas em face da instalação das atividades no local, além do risco de contaminação.
A súmula do parecer técnico 177/19/IE, trata da solicitação de licença ambiental prévia para implantação do reforço estrutural de suprimento de gás na Baixada Santista, mais precisamente em Santos e Cubatão, sob responsabilidade da Companhia de Gás de São Paulo S.A (COMGAS).
O empreendimento compreende a implantação de um Terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL) em embarcação no estuário de Santos, nas proximidades da Ilha dos Bagres, ou seja, ao lado da Cava Subaquática, que já causou tanta discussão.
Se estabelecido o terminal, que seria um navio que ficaria no local, haverá uma distribuição do gás natural, em fase gasosa, por meio de gasoduto marítimo e terrestre até um novo ponto de distribuição localizado em Cubatão.
Para que ocorra o abastecimento deste terminal, serão necessárias atividades de dragagem, com estimativa de volume de 1,98 milhões de m³ de material dragado, de modo a atingir 13,75 metros de calado do canal de acesso.
O gasoduto, que interliga o terminal em Santos e o ponto de distribuição em Cubatão, deverá contar com três trechos submersos e quatro trechos terrestres, sendo a extensão total de 8.579, 67 m. A previsão de implantação do terminal é de 12 meses, com um investimento de R$354 milhões.
“Elaborei um requerimento de informação, direcionado à presidente da CETESB, Patrícia Iglecias, com dez questões sobre esse empreendimento. Tanto eu, quanto a população, necessitam de um esclarecimento do que será feito na Baixada Santista. ”, afirmou o deputado.
Corrêa Jr quer total detalhamento sobre o empreendimento, saber se houve um estudo do local, onde haveria a desova do material dragado, para a instalação do reforço estrutural de suprimento de gás na região, pois a cava subaquática – responsável por abrigar o material do canal- está no seu limite.
Outras duas importantes questões apontadas são em relação a estudos, tanto acerca dos impactos ambientais na instalação de gasoduto em três trechos submersos e em quatro trechos terrestres; quanto a um estudo se isso afetará a fauna e flora local, caso haja a instalação do terminal. E também pesquisas sobre possíveis acidentes métodos de contenção e evacuação da população ribeirinha.
A súmula do parecer técnico diz que “as comunidades pesqueiras estuarinas poderão ser afetadas, em decorrência da imposição de restrição de áreas de pesca durante a implantação e a operação do empreendimento”. Ao ter conhecimento disso, o parlamentar decidiu perguntar se existe um programa de apoio à pesca e, se caso exista, foi apresentado e trará algum tipo de benefício aos ribeirinhas.
“Algo que eu gostaria de saber são quais os critérios adotados pela CETESB para liberação de licenças prévias para a exploração de atividades como essa, pois se há risco ambiental assumido por eles mesmos, por que declararam o empreendimento como viável? Também solicitei a cópia integral do processo de concessão da licença ambiental prévia para implantação do reforço estrutural de suprimento de gás na Baixada Santista.”, apontou Corrêa Jr.
CONSEMA
O deputado estadual também protocolizou um requerimento de informação cobrando respostas do CONSEMA – Conselho Estadual de Meio Ambiente – acerca de toda essa problemática.
“Perguntei ao conselho se eles já apreciaram e deliberaram sobre a implantação de reforço estrutural de suprimento de gás na baixada santista e qual foi a conclusão encontrada. Também pedi a cópia integral de todos os estudos realizados sobre o tema. Quanto mais esclarecimentos, melhor!”, afirmou o parlamentar.
CMADS
Paulo Corrêa Jr entende que o assunto deve ser discutido na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, por isso, ele apresentou um requerimento solicitando a presença do Sr. Domenico Tremaroli, diretor de avaliação de impacto ambiental da CETESB e representantes do CONSEMA.
O objetivo é que ambos prestem esclarecimentos sobre a solicitação a de licença ambiental prévia para a implantação do reforço estrutural de suprimento de gás.
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