Alberto Mourão apresenta Projeto de Lei para aumentar fontes de financiamento da saúde nos Municípios

O deputado federal Alberto Mourão apresentou o Projeto de Lei 1075/2023, que tem como objetivo atualizar a Lei nº 8.080/90, incluindo os valores ressarcidos pelos planos de saúde como fonte de financiamento de fundos municipais e estaduais de saúde. Isso significa mais recursos para a saúde pública nos municípios e estados, onde as pessoas precisam do atendimento.

Hoje, segundo a Lei nº 9.656/98, todo o valor do ressarcimento dos planos de saúde ao SUS é repassado à União. Com a proposta, os fundos de saúde municipais e estaduais também poderão ser beneficiados pelo ressarcimento, aumentando assim as fontes de financiamento e contribuindo para a melhoria dos serviços municipais e regionais de saúde.

Para o deputado, a atualização da Lei é necessária para garantir a sustentabilidade e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população. “É no município que o cidadão utiliza o serviço de saúde, por isso é fundamental que os municípios tenham recursos suficientes para investir. Com o projeto, poderemos garantir mais investimentos em equipamentos, capacitação de profissionais e outras ações importantes”, afirma o deputado.

O parlamentar destaca que a medida é uma resposta a uma demanda antiga dos municípios e gestores de saúde pública, que pleiteiam mais recursos financeiros para manter os serviços em pleno funcionamento.

“Minha luta é para o fortalecimento do SUS. Se aprovado, os valores ressarcidos por planos de saúde ao SUS por atendimentos prestados deverão ser destinados diretamente ao Ente que prestou o serviço, seja Município, Estado ou União, garantindo assim, que o financiamento do SUS na base seja maior. Isso significa mais recursos para a saúde pública”, completa.

Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apontam que os planos privados de saúde devem cerca de R$ 2,9 bilhões ao SUS, recursos que poderiam ser utilizados para melhorar a qualidade do atendimento na rede pública de saúde. Além disso, pesquisa realizada pela Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab) apontou que mais de 40% dos clientes de planos de saúde utilizam o SUS, o que reforça a importância de ampliar os recursos destinados ao sistema público de saúde.