A Câmara Municipal de Mongaguá aprovou, na sessão da última segunda-feira (16), o Projeto de Lei nº 93/2026, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2027 em R$ 687.780.700,00. Encaminhada pelo Poder Executivo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece as diretrizes financeiras para o funcionamento da máquina pública e os investimentos na cidade ao longo do próximo ano.
De onde vêm os recursos
A previsão de receita para 2027 divide-se entre R$ 534.702.065,74 em Receitas Correntes (já descontadas as deduções do FUNDEB) e R$ 153.078.634,26 em Receitas de Capital:
Transferências e Tributos: As principais fontes de custeio do município vêm das transferências correntes estaduais e federais, estimadas em R$ 288,79 milhões (como FPM, ICMS, IPVA e repasses do SUS), seguidas pela arrecadação própria de impostos, taxas e contribuições de melhoria, projetada em R$ 230,97 milhões (com destaque para o IPTU, estimado em R$ 121,39 milhões).
Principais destinos e investimentos
A distribuição dos recursos por área de atuação prioriza os serviços essenciais e obras de infraestrutura urbana:
Educação (R$ 200,89 milhões): O município prevê aplicar 25,79% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, acima do mínimo constitucional de 25%.
Obras, Urbanismo e Serviços (R$ 186,42 milhões somados): A pasta de Obras contará com R$ 129,88 milhões, com foco em pavimentação (R$ 80,2 milhões), infraestrutura de drenagem (R$ 28,13 milhões) e iluminação pública (R$ 13,3 milhões). Já a Secretaria de Serviços Municipais terá R$ 56,53 milhões para zeladoria, manutenção de vias, praças e limpeza pública.
Saúde (R$ 113,56 milhões): Os recursos dividem-se entre o Fundo Municipal de Saúde (R$ 76,34 milhões) e a Empresa Municipal de Saúde (R$ 37,22 milhões), contemplando a atenção primária, média e alta complexidade, assistência farmacêutica e a construção de UBS. A aplicação de recursos próprios na área está estimada em 22,32%, acima do piso constitucional de 15%.
Segurança Pública e Trânsito (R$ 20,10 milhões): Destinados à manutenção da guarda, gestão de trânsito e investimentos em equipamentos e bases comunitárias. Esporte, Lazer, Turismo e Cultura: O orçamento reserva R$ 16,51 milhões para Esporte e Lazer (incluindo R$ 10,8 milhões para revitalização de espaços esportivos), R$ 7,14 milhões para o Turismo e R$ 5,33 milhões para a Cultura.
Assistência Social (R$ 11,84 milhões): Recursos divididos entre a pasta de Assistência Social (R$ 4,81 milhões) e o Fundo Municipal de Assistência Social (R$ 7,02 milhões).
Emendas
Foram reservados R$ 5.051.597,80 para as emendas impositivas dos 13 vereadores, totalizando R$ 385.606,54 para cada vereador. Todas as 13 emendas foram aprovadas pelo plenário e foram destinadas para serviços fundamentais do Município, como saúde, educação, esporte e assistência social .
Com a aprovação pelo Legislativo, o projeto segue agora para a sanção da prefeita Cristina Wiazowski.

Faça um comentário