Com o objetivo de valorizar a atuação dos cerca de 13 mil funcionários públicos ativos nos diversos setores da Prefeitura de Praia Grande, a Administração Municipal manterá, pelo segundo ano consecutivo, o Prêmio de Resultado de Metas, desta vez para o exercício de 2026 – um incentivo financeiro a ser pago em parcela única no mês de março de 2027, de acordo com o disposto no Artigo 4º da Lei Complementar nº 1.060, de 14 de abril de 2026, aprovada pela Câmara Municipal.
O formato do prêmio foi reeditado e a importância será rateada entre os servidores ativos conforme critérios definidos em decreto regulamentar, observando-se as faixas salariais e o tempo efetivamente trabalhado no período, com cálculo proporcional aos meses e dias.
Importante destacar que as ausências legalmente previstas não constituirão impedimento para o recebimento do prêmio, incluindo expressamente as faltas abonadas. Permanecem assegurados, por exemplo, os afastamentos por acidente em serviço, licença para tratamento de saúde e as licenças maternidade, paternidade e adoção, entre outras hipóteses previstas em lei, garantindo isonomia e respeito aos direitos dos servidores.
De acordo com o prefeito Alberto Mourão, a iniciativa reforça a política de valorização do funcionalismo aliada à responsabilidade fiscal. “Estamos adotando um modelo aperfeiçoado, que reconhece o desempenho das equipes, estimula a eficiência na gestão pública e mantém o equilíbrio das contas. É uma forma de alinhar o esforço do servidor aos resultados que retornam diretamente para a cidade”, destacou.
O objetivo da bonificação, segundo o secretário de Finanças, Cristiano Mola, é incentivar o aumento da produtividade, fortalecer a motivação dos servidores e promover a busca contínua pela excelência na prestação dos serviços públicos, alinhando o desempenho das equipes aos resultados institucionais, especialmente no que se refere à ampliação da arrecadação e à eficiência na gestão fiscal do Município.
META – O prêmio está condicionado à meta de arrecadação da receita corrente líquida ajustada para fins de cálculo da despesa com pessoal, que deve ultrapassar R$ 2.620.000.000,00 (dois bilhões e seiscentos e vinte milhões de reais), o que resultaria em um prêmio de R$ 15 milhões.
Para dar dimensão do benefício, o secretário de Finanças ilustra com uma situação hipotética, considerando o universo aproximado de 13 mil servidores ativos e o critério de distribuição por faixas salariais. Tomando como exemplo o cargo de Trabalhador, com salário-base de R$ 2.171,70, o servidor receberia um prêmio aproximado de R$ 2.000,00. Quando diluído ao longo dos 12 meses de 2026, esse valor representa um acréscimo de R$ 166,67 por mês. Esse incremento mensal equivale a um aumento de 7,67% sobre o salário-base. Somado ao reajuste salarial anual de 4,50%, o ganho total ao longo do ano alcança aproximadamente R$ 12,17%, reforçando o impacto positivo da política de valorização do funcionalismo atrelada ao desempenho e aos resultados da arrecadação municipal.
Vale lembrar que para aferição da receita corrente líquida ajustada aos fins de cálculo da despesa com pessoal referida no artigo da lei não serão computados os valores recebidos por meio de emendas parlamentares e troca de recebíveis da Dívida Ativa.
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