O Governo Federal deverá exigir a manutenção de empregos em contrapartida à linha de crédito oferecida pelo BNDES aos setores impactados pelo tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que teve início na última quarta-feira (6). De acordo com a imprensa, o assunto foi deliberado internamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda-feira (11).
Para a advogada tributarista e empresarial Mayra Saitta, do escritório Saitta Advocacia, ainda que a medida ajude a dar fôlego imediato às empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos, ela é paliativa. “O impacto dessas tarifas, principalmente sobre setores estratégicos, exige também diálogo diplomático, consistente e políticas que aumentem a competitividade no médio e longo prazo, como incentivos à inovação e diversificação de mercados”, explica.
Porém, além da linha de crédito, os setores afetados pelo tarifaço demandam redução de impostos, flexibilização de contratos trabalhistas, com permissão para férias coletivas e redução de salários e jornada, entre outros.
“A exigência de preservar postos de trabalho é positiva para evitar demissões em massa, mas o governo precisa oferecer instrumentos de flexibilidade trabalhista que permitam às empresas atravessar o período crítico, como prorrogação de prazos, adaptação de jornadas e alternativas semelhantes às adotadas na pandemia. Manter empregos em meio a uma crise exige equilíbrio: proteger o trabalhador, mas também dar condições reais para que o empregador continue gerando renda”, conclui Saitta.
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