Capacitação de profissionais de saúde para atendimento de pessoas com deficiência deve virar lei

Neste Dia Internacional da Síndrome de Down, 21 de março, o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1256/2023, que prevê a alteração da Lei 13.146 de 2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O texto inclui a obrigatoriedade dos prestadores de serviços públicos e privados em ministrar a seus agentes, funcionários e colaboradores, inclusive terceirizados, a capacitação e treinamento inicial e continuado sobre o atendimento e assistência às pessoas com deficiência.

“É fundamental que os profissionais responsáveis pelo atendimento e assistência às pessoas com deficiência estejam plenamente aptos a reconhecer, respeitar, garantir e proteger os direitos dessas pessoas. Esse conhecimento precisa ser adquirido e constantemente praticado e renovado pelos profissionais que prestam esse tipo de atendimento”, defendeu o deputado. Segundo ele, a ausência desta obrigatoriedade expressa em lei, fere os direitos que a Lei Brasileira de Inclusão assegura, gerando um atendimento não-especializado.

O objetivo é fazer com que todos os profissionais que de qualquer forma atendam ou assistam as pessoas com deficiência (recepcionistas, auxiliares e técnicos de enfermagem, enfermeiros, assistentes sociais, médicos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicológicos etc.) recebam treinamento e capacitação inicial e continuado sobre o correto desempenho de suas atribuições, na importante missão de proteger os direitos das pessoas com deficiência.

Legado na defesa da Pessoa com Deficiência

Enquanto prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa liderou diversas conquistas para as pessoas com deficiência. Algumas delas são a construção e inauguração da Clínica-Escola do Autista, com atendimento gratuito para pessoas com transtorno do espectro autista – TEA. Além disso, Santos foi pioneira na elaboração da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência, antes dos demais estados do Brasil e da nacional. Também foram direcionados investimentos para ampliar e fortalecer programas de estudo, esporte, entretenimento e lazer, como a Equoterapia e a primeira escola pública de surf adaptado do mundo. Para incentivar as empresas e estabelecimentos comerciais a se tornarem acessíveis a pessoas com deficiência, foi criado o Programa Santos Acessível, entre várias outras ações.