Medidas de segurança, autorização para publicidade em seus locais de trabalho e ampliação do número de licenças e área de atuação. Estas são algumas das medidas adotadas pela Prefeitura para melhorar o comércio ambulante em Santos.
O projeto de lei que cria as novas regras foi sancionado nesta quinta-feira (5) pelo prefeito Rogério Santos, ao lado de representantes da categoria, na Sala Princesa Isabel, no Paço Municipal.
“Os serviços oferecidos na praia, por exemplo, são fundamentais e o que estamos fazendo agora é ajudar esses empreendedores, em toda a Cidade, a desenvolver um trabalho ainda mais seguro e de maior qualidade”, afirmou o prefeito.
Entre as medidas, constam a concessão de novas licenças para atuar como ambulante na Zona Noroeste, Morros e Área Continental, quantidade que será definida em futura regulamentação. Atualmente há mil licenças expedidas pelo Município.
Outras novidades são a permissão de publicidade nos carrinhos e a ampliação da diversidade dos modelos de comércio ambulante (veja abaixo); possibilidade de atuação em eventos temporários promovidos na Cidade, sejam públicos ou privados, como jogos na Vila Belmiro, por exemplo, desde que devidamente autorizados.
O decreto também prevê regras para a utilização de guarda-sóis e cadeiras na faixa de areia da praia, assim como para o afastamento da atividade por mais de 30 dias. Todos os detalhes podem ser conferidos no Diário Oficial de Santos (https://diariooficial.santos.sp.gov.br/edicoes/leitura/mobile/2023-01-03/3).
Para a presidente do Sindicato dos Ambulantes e Permissionários da Baixada Santista, Neli Ferreira Gonçalves, as alterações vão trazer melhorias para o setor. “Estamos em uma era digital, em que tudo é diferente. Então, é preciso que a gente melhore. Estou muito contente porque tudo isso vai significar atuar de uma forma melhor, mais segura e com mais qualidade e, no final, vai representar mais lucro para essas pessoas”.
Outros representantes da categoria também estiveram presentes na assinatura, que também contou com a participação do secretário Municipal de Finanças, Adriano Leocadio; da chefe do Departamento de Fiscalização Empresarial e Atividades Viárias (Defemp), Mabel Cardama; o secretário-chefe do Gabinete, Sylvio Alarcon; os vereadores Adilson dos Santos Júnior, autor do projeto, Sérgio Santana e o presidente do Legislativo, Carlos Teixeira Filho.
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