Entre as medidas tomadas pela Prefeitura de Praia Grande a fim de contemplar os munícipes afetados pela crise econômica causada pela pandemia da covid- 19, está a criação de novas licenças temporárias de ambulantes. O cadastro para o benefício, disponibilizado inicialmente de 6 a 29 janeiro deste ano, foi estendido e ficará à disposição dos munícipes até o dia 2 de julho, ou até se encerrarem as licenças. O requerimento está disponível no site oficial da Prefeitura (www.praiagrande.sp.gov.br).
Além do cadastro no site oficial, os interessados na obtenção da licença temporária poderão solicitar o requerimento presencialmente nos guichês de atendimento ao público da Secretaria de Finanças, no Paço Municipal, mediante agendamento prévio. O agendamento pode ser feito por intermédio do WhatsApp, pelo número (13) 3496-2275. Dúvidas e informações podem ser obtidas pelo telefone 3496-2072.
Para solicitar a licença, o munícipe deve preencher uma das condições: estar cadastrado em algum programa social municipal ou ter recebido algum acompanhamento do serviço social municipal durante a pandemia; ter filhos matriculados na rede pública de ensino da Cidade; estar cadastrados no programa ESF – Estratégia Saúde da Família (nas Usafas); ou ser transportador escolar devidamente cadastrado na Secretaria Municipal de Transportes.
A licença é intransferível e caso seja constatado que o ambulante não está exercendo pessoalmente a atividade, o benefício será cassado de imediato.
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