Um homem foi preso pela Guarda Municipal (GCM) de Praia Grande, no Bairro Ribeirópolis, acusado de crime ambiental ao ser flagrado desmatando e construindo em área pública. A ação foi realizada pelo Setor de Proteção Ambiental (Sepam), que integra a GCM, e tem intensificado as ações de combate às ocupações irregulares.
Durante Operação de Força Tarefa para remoção e apreensão de Resíduos da Construção Civil (RCC), em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e Secretaria de Serviços Urbanos (Sesurb), uma equipe da Guarda Ambiental conseguiu identificar uma área desmatada, com supressão de 300m² de vegetação nativa e uma construção subnormal, em fase de conclusão. O responsável pelo dano ambiental que estava no local, foi detido e encaminhado ao DP Sede do Município, onde foi autuado por destruir ou danificar florestas (artigo 50 da Lei de Crimes Ambientais – 9.605/1998), que prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa.
De acordo com o inspetor Edimar Antonio de Oliveira, as áreas que recebem atenção especial são aquelas de interesse ecológico onde a intervenção só é possível atendendo às regras de licenciamento do órgão ambiental competente. “Graças a sinergia entre as secretarias envolvidas e a ação mediata, conseguimos conter a invasão, responsabilizar o autor do dano e deixar o local desobstruído, proporcionando condições para regeneração natural da vegetação”.
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