Vereadora Janaina Ballaris sugere uso de recursos federais para criar programa social municipal

Pensando em soluções para tentar minimizar os efeitos da crise gerada pela pandemia, a vereadora Janaina Ballaris (PL) apresentou, na última sessão da Câmara, dia 30 de junho, a Indicação nº 1.327/20, dando algumas sugestões ao Executivo para o melhor uso dos R$ 36.359.739,99 do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

Segundo a parlamentar, a referida norma direciona a estados e municípios R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais, da seguinte forma: R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bi para municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bilhões para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios).

“Desses recursos, cabe a Praia Grande R$ 36.359.739,99. Até o momento, não temos notícia da proposição de algum programa de assistência aos ambulantes, carrinheiros, transportadores escolares, microempreendedores individuais e outros que estão impedidos de trabalhar e ganhar seu sustento em razão das medidas de isolamento social impostas”, reforça Janaina.

A vereadora sugere que a Prefeitura estude a criação de programas de auxílio financeiro para esses grupos, usando apenas dois terços do valor que o governo federal destinou à Praia Grande. “Assim, podemos injetar R$ 24.239.826,66 na economia local, e parte desse dinheiro volta aos cofres públicos em forma de taxas e impostos. Apenas para exemplificar, com R$ 24.239.826,66 é possível auxiliar mais de 5.770 famílias com R$ 700,00 durante seis meses. Uma cesta básica, apesar do nome, não oferece o básico para alimentar uma família durante um mês. As pessoas, especialmente ambulantes, carrinheiros, transportadores escolares, taxistas, microempreendedores individuais, desempregados entre outros, estão com fome e impedidos de trabalhar”, argumenta.

Outra sugestão seria utilizar esse valor para custear 50% do subsídio do transporte público municipal, diminuindo o impacto financeiro das pessoas que utilizam os coletivos na Cidade. “É uma alternativa de investir na qualidade de vida das pessoas que tem sofrido com o impacto econômico da pandemia, garantindo melhor usabilidade do serviço público e cuidando da nossa gente”, sugere Janaina.

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