Terrorismo é tema de debate na Comissão do senado

World, 25 September 2013 Terorrism kills innocent people. Terrorisme doodt onshuldige mensen. Cartoon: Shahrokh Heidari/Cartoon Movement/Hollandse Hoogte

Specialistas da área de segurança pública serão recebidos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para um debate sobre o que amplia as condutas consideradas atos de terrorismo.

De autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), o projeto pretende recuperar pontos vetados pela então presidente Dilma Rousseff na Lei Antiterrorismo com origem. Na ocasião, os vetos foram justificados pela intenção de se afastar qualquer possibilidade de criminalização de manifestações promovidas por movimentos sociais. Colocados em votação em maio de 2016, os vetos foram mantidos com apoio de mais de 300 deputados (com esse resultado, não houve necessidade de votação no Senado).

Lasier, no entanto, acredita que a ex-presidente mutilou a legislação, tornando-a inócua. O relator, senador Magno Malta (PR-ES), concorda com o colega e recomenda a aprovação do projeto. Na avaliação dele, o PLS 272/2016 “corrige distorções decorrentes do veto presidencial”. A preocupação expressada pelo Poder Executivo ao vetar esses dispositivos não era, no seu ponto de vista, procedente.

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