REUNIÃO DISCUTE AJUSTES NO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO

Atendendo solicitação da Câmara Municipal de Guarujá, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estiveram reunidos no gabinete do prefeito Valter Suman, com cerca de 150 proprietários de bares, restaurantes, casas noturnas, além de representantes de escolas de samba e músicos que atuam na Cidade.

Na pauta do encontro, a possibilidade de revisão do Código de Posturas do Município, no que se refere especificamente às atividades noturnas, que envolvem o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e, principalmente, a limitação para o uso de equipamentos de som e instrumentos musicais.

Profissionais do ramo se queixam da atuação dos órgãos de fiscalização da Prefeitura, que vem promovendo a apreensão de equipamentos e aplicando multas aos estabelecimentos comerciais, com base no Código de Posturas do Município. Eles consideram a legislação em vigor excessivamente rígida e restritiva ao setor de entretenimento. Por isso, reivindicam mudanças.

O principal argumento é que o segmento gera empregos, renda, movimenta o comércio e potencializa o turismo.

O encontro contou com a presença do prefeito Válter Suman e dos vereadores Edilson Dias, José Nilton Doidão, Naldo Perequê, Wanderley Maduro e Mário Lucio, além do promotor Osmair Chamma Jr e membros da Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social – responsável pela fiscalização aos estabelecimentos comerciais.

Na ocasião, ficou definida que uma comissão de vereadores será formada para analisar mudanças na legislação municipal e encaminhá-la ao prefeito, a quem cabe a prerrogativa legal de validar qualquer alteração no Código de Posturas.

O grupo de trabalho, que deve ser instaurado na próxima terça-feira (17/09), vai ouvir os representantes do segmento, reunir sugestões e buscar uma proposta de consenso, que atenda a demanda do setor, sem prejuízos aos demais segmentos da sociedade.

“É preciso haver, sobretudo, uma solução de bom senso. A legislação atual tem sufocado o desenvolvimento das atividades de entretenimento na Cidade. Isso atrapalha, tanto o comércio, como o turismo, que são pilares da nossa economia. Portanto, é mais do que necessário haver ajustes”, destaca o presidente da Câmara Municipal, Edilson Dias.

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