A Câmara dos Deputados lançou nesta semana a Agenda para o Desenvolvimento Social, conjunto de medidas legislativas que tem como objetivo equilibrar as ações de recuperação fiscal do Estado com a necessidade de combate à pobreza e à desigualdade social no Brasil. A Agenda tem cinco pilares: garantia de renda, inclusão produtiva, rede de proteção ao trabalhador, incentivo à governança responsável e promoção do acesso à água e ao saneamento.
O número de pessoas em situação de extrema pobreza vem aumentando no País. Em 2012, cerca de 5 milhões de pessoas encontravam-se em situação de extrema pobreza e 16 milhões em pobreza. Em 2017, esses números subiram para 11,8 milhões e 22,6 milhões, respectivamente. A prioridade da Agenda para o Desenvolvimento Social é promover uma ação imediata do Estado para frear o impacto da crise econômica na população mais pobre.
O deputado federal Roberto de Lucena (PODE/SP) é autor de um Projeto de Lei que sugere o monitoramento dos programas de enfrentamento da pobreza. O parlamentar afirma que não basta medir a pobreza levando em conta apenas a renda. “É preciso analisar também condições de educação e moradia”, explica.
O Projeto de Lei 218/19 determina que os resultados criados pelo governo sejam medidos pelo Índice Multidimensional da Pobreza, cuja fórmula para cálculo seja definida em regulamento pelo governo, e que contemple informações sobre renda, educação e padrões de habitação. Além disso, o cálculo deverá medir a incidência da pobreza na população brasileira e a intensidade das privações sociais vividas pelas famílias e indivíduos.
O projeto de Lucena altera a Lei Orgânica da Assistência Social (8.742/93), e cria um critério técnico para avaliar o cumprimento, pelo Brasil, da erradicação da pobreza, um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), compromisso instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), e assinado por 193 países, entre eles o Brasil. Os ODS englobam 17 objetivos voltados para as melhorias de condições de vida da população do planeta e a proteção ao meio ambiente, até 2030.
“A devida compreensão do significado de vulnerabilidade social demanda uma análise das diversas privações a que estão sujeitas as pessoas pobres, perpassando múltiplas dimensões da cidadania, que estão além do critério de renda monetária”, completou.
Bolsa Família na Constituição
Entre as ações da Agenda para o Desenvolvimento Social estão a ampliação do Bolsa Família. Uma das propostas inclui o programa na Constituição e assegura o crescimento real, acima da inflação, das transferências de renda a famílias em situação de extrema pobreza e de pobreza.
Inclusão produtiva e proteção ao trabalhador
O segundo pilar da Agenda propõe a inclusão produtiva, que visa incorporar os beneficiários de programas sociais no sistema produtivo, por meio da educação técnica para o mercado de trabalho. Em paralelo a essa diretriz, será fomentada uma rede de proteção ao trabalhador, que incluirá a criação de um fundo de poupança compulsória individual e a modernização do abono salarial.
Faça um comentário