A Prefeitura de Praia Grande recebeu uma comissão de proprietários de ferros-velhos e orientou sobre as normas para regularização e alvará de funcionamento. O encontro ocorreu na manhã desta sexta-feira após uma força tarefa que interditou diversos estabelecimentos da Cidade que funcionavam de forma clandestina e ilegal, sem alvará. Todos os notificados terão o prazo de uma semana para apresentar um requerimento na Prefeitura solicitando a regularização, atendendo a legislação vigente. A primeira exigência da Administração é o cumprimento da Lei de Zoneamento (Lei Complementar nº 615/2011 / e LC 647/2013).
Durante a reunião, os secretários de Urbanismo, Alexander Ramos, e de Assuntos de Segurança Pública, Maurício Vieira Izumi, forneceram diversas orientações a seis proprietários de ferros-velhos, que assumiram o compromisso de repassar as informações aos demais notificados.
De acordo com Alexander Ramos, a intenção da Administração é regularizar para facilitar o trabalho desses profissionais. “Com essa oportunidade, vamos saber quem são e onde estão esses comerciantes. A Prefeitura assumiu o compromisso e ofereceu o prazo de uma semana para que corram atrás da regularização e alvará de funcionamento. Assim, todos serão atendidos de forma individual e terão todas as oportunidades para atender a legislação”.
O secretário mencionou ainda que alguns dos estabelecimentos notificados funcionam em locais permitidos e necessitam apenas de alvará de funcionamento e AVCB. Porém, há casos em que os ferros-velhos não estão adequados às normas de ocupação do solo e, nesses casos, é necessário que as atividades sejam encerradas naquele local e abertas em outro ponto, permitido pela lei de uso e ocupação do solo, atendendo as legislações municipais, estaduais e as exigências de segurança (AVCB).
Durante o encontro, os representantes da Prefeitura explanaram ainda sobre a oportunidade desse público obter conhecimento através de cursos e palestras oferecidos pela Secretaria de Assuntos Institucionais e Sebrae, um importante passo para melhorar a qualidade dos serviços prestados.
FISCALIZAÇÃO – A força tarefa nos ferros-velhos foi criada no início do mês com o objetivo de regularizar os estabelecimentos comerciais e combater a receptação e comercialização de produtos de origem duvidosa, que podem ser provenientes de roubos e furtos. A fiscalização é realizada pela Secretaria de Urbanismo (Seurb) em parceria com as polícias Militar, Civil e Guarda Civil Municipal (GCM).
O trabalho é mais uma das ações de planejamento da Prefeitura de Praia Grande e vai continuar. Desde que não seja encontrado nada ilícito (nesse caso serão tomadas as medidas legais), todos os notificados terão a mesma oportunidade de buscar a legalização e requerer o alvará.
A Subsecretaria de Controle Urbano, da Secretaria de Urbanismo, atua em todos os bairros, fiscalizando qualquer atividade ilegal, tanto em estabelecimentos comerciais, como em obras, serviços de vigilância, contenção de invasões e AVCB.
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