O prefeito de Praia Grande Alberto Mourão, por meio do Decreto nº 6928/20, declarou a situação de calamidade pública e definiu a disposição de medidas adicionais, de caráter emergencial para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) em complemento as ações temporárias previstas no Decreto nº 6.922, de 16 de março de 2020.
O documento, assinado pelo prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, está publicado no site da Prefeitura (www.praiagrande.sp.gov.br), na área de legislação, e vigorará enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da transmissão do Coronavírus.
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