O descarte irregular de lixo pela própria população em áreas públicas traz diversos problemas urbanos e ambientais. Por isso, a Prefeitura de Praia Grande tem realizado constantes fiscalizações destes casos e a situação mais recente ocorreu no principal ponto turístico da Cidade, a orla, no início da manhã desta sexta-feira (9), no Bairro Guilhermina. Imagens das câmeras da central de videomonitoramento municipal já foram levantadas para identificar os responsáveis que, uma vez localizados, poderão ser responsabilizados de acordo com o Código de Posturas Municipais (Lei 657/89), as normativas da gestão dos resíduos da construção civil (Lei 1660/2013) e leis ambientais como a de Crimes Ambientais (Lei 9605/98).
Entre os principais problemas causados por este descarte está o aumento da proliferação de roedores e insetos, desvalorização do entorno e obstrução da rede de drenagem, uma vez que estes materiais são carregados pela chuva para o sistema de escoamento de águas pluviais. No caso de lixo na praia, a situação ainda tem o agravante de contribuir para a poluição dos mares e causar riscos à vida marinha.
A manutenção no local do descarte, na praia do Bairro Guilhermina, na altura da Avenida São Paulo, foi realizada por volta das 9 horas desta sexta-feira por equipe da Secretaria de Serviços Urbanos (Sesurb), com o auxílio de máquinas e tratores. O setor realiza a limpeza da faixa de areia diariamente, duas vezes ao dia, de forma setorizada para agilizar o atendimento; sem contar a manutenção do calçadão, que acontece diversas vezes ao longo do dia pela Sesurb. Além disso, lixeiras estão espalhadas ao longo dos mais de 22 quilômetros de orla.
O secretário de Serviços Urbanos de Praia Grande, Katsu Yonamine, explicou que a prefeitura realiza diariamente a limpeza de toda Cidade, porém em menos de 24 horas depois muitos destes locais estão sujos novamente. “A população precisa perceber que esse lixo que ela descarta retorna para ela mesma como um problema urbano. É uma questão de falta de cidadania e de consciência ecológica e coletiva”.
Fiscalizações – Desde 2018, as Secretarias de Serviços Urbanos e de Urbanismo (Seurb) uniram forças para intensificar a fiscalização de locais crônicos de descartes irregulares de lixo pela população, com multas que podem chegar a até R$ 1.822,14. Através do uso de aplicativo de conversas via celular os encarregados dos serviços de limpeza da Sesurb apontam para fiscais da Seurb estes locais. Na manhã do dia seguinte, estes profissionais saem em busca dos proprietários dos terrenos/áreas particulares onde a situação está ocorrendo aplicando notificações para resolver o problema. O proprietário tem o prazo de 30 dias para realizar a manutenção necessária, caso contrário é multado. Por dia, aproximadamente dez locais passam por esta verificação.
Denúncias – No caso de descartes onde não é possível localizar o culpado, a Prefeitura conta a ajuda da população, que pode denunciar situações como estas, inclusive com fotos de possíveis veículos que possam ser utilizados para o transporte de materiais (imagens que possam, de alguma forma, identificar os responsáveis pela irregularidade) através do formulário online disponível no site www.ouvidoria.praiagrande.sp.gov.br, ou pelo app “Ouvidoria Praia Grande”, disponível gratuitamente na Apple Store e Play Store. As denúncias podem ser anônimas. Além dos telefones 162 (Ouvidoria Municipal) e 153 (Guarda Civil Municipal).Serviços – O descarte irregular de lixo em Praia Grande não há justificativas, uma vez que a Administração Municipal oferece um amplo sistema de limpeza na Cidade. Confira as principais ações: coleta de lixo domiciliar, coleta seletiva, Rapa Treco e 15 unidades de Ecoponto (nos Bairros Aviação, Sítio do Campo, Mirim, Nova Mirim, Maracanã, Real, Caiçara, Solemar, Boqueirão, Ribeirópolis, Canto do Forte, Ocian, Anhanguera, Vila Sônia e Melvi), que além de receber materiais recicláveis ainda recebem pequenas quantidades de entulho da construção civil – até 2 m³.
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