A Polícia Federal deflagrou a Operação Protocletos, para instruir inquérito policial que apura fraudes em contratação emergencial de 689 mil fraldas descartáveis, realizada pela Prefeitura do Município de Santo André/SP. Esta fase da investigação visa confirmar as fraudes ao processo licitatório e indícios de participação de funcionários públicos. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão.
Em continuidade aos trabalhos de identificação de desvios de verbas federais destinadas ao combate da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) realizados pela Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União, foi identificada essa contratação no valor de R$ 1,3 milhão, com indícios de irregularidades, e realizada com dispensa de licitação.
Foi apurado que a empresa contratada pela Prefeitura do Município de Santo André possui como sócios pessoas interpostas do real proprietário, o qual está impedido de contratar com o Poder Público por condenação judicial por atos de improbidade administrativa.
No processo para a contratação, a fim de dar aparência de legalidade, foi consultada para apresentar orçamento outra empresa de fachada, por não possuir sede e o sócio não ter capacidade econômica, além do procurador dessa empresa no processo ser funcionário da empresa contratada. A Controladoria Geral da União apurou estimativa de sobrepreço de mais de R$ 600 mil.
Os crimes apurados são de fraude ao caráter competitivo da licitação, de fraude à licitação para causar prejuízo à Fazenda Pública (artigos 90 e 96, ambos da Lei nº 8666/93), além de corrupção e/ou peculato (artigos 312 e/ou 317, do Código Penal). Comprovados todos esses crimes, as penas somadas podem chegar a 25 anos de prisão.
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