A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União, deflagrou a Operação PHÁRMACO, voltada ao combate do desvio de verbas públicas do Fundo Nacional de Saúde destinadas à Prefeitura do Município de Piquete.
A operação consiste no cumprimento de 8 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Federal de Guaratinguetá (SP). As ações policiais ocorrem nas cidades de Guaratinguetá (SP), Aparecida (SP), Cachoeira Paulista (SP) e Piquete (SP). Ao todo, estão sendo mobilizados 33 policiais federais e 4 auditores da CGU. Além dos mandados de busca e apreensão expedidos, a Justiça Federal decretou ainda o afastamento cautelar da função pública exercida por investigado e o sequestro dos bens dos envolvidos.
Em investigação de aproximadamente um ano, surgiram evidências de direcionamento de procedimentos licitatórios, dispensa de licitação sem as formalidades legais, superfaturamento de preços no percentual médio de 133% e divergência na quantidade de medicamentos e insumos médico-hospitalares fornecidos ao ente municipal, havendo notícia de déficit de medicamentos e materiais hospitalares no almoxarifado da prefeitura, bem como atuação dos envolvidos em outros municípios.
Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de peculato, fraude a licitações e associação criminosa, cujas penas cominadas podem chegar a 24 anos de prisão.
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