O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em conjunto com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e com apoio das Polícias Militar e Civil, participou de uma ação em Cachoeira Paulista, para investigar supostas irregularidades no uso dos recursos advindos de contratação de entidade social para administrar e gerir a prestação de serviços na área da Saúde.
Batizada de ‘Santo Remédio’, a atividade, decorrente de recente acordo de cooperação formalizado entre a Corte de Contas e o Ministério Público paulista, promoveu a requisição de documentos na sede da Prefeitura de Cachoeira Paulista. Os trabalhos também tiveram desdobramentos nas cidades de Suzano, Mogi das Cruzes e na Capital.
Terceirização
Com base em apontamentos feitos pela fiscalização do TCE, efetuada por meio da Unidade Regional de Guaratinguetá (UR-14), foram detectadas diversas impropriedades na execução contratual de ajuste firmado com o Instituto de Saúde, Educação e Comércio (Isec), no exercício de 2017, pelo valor aproximado de R$ 7 milhões, para gerenciar, operacionalizar e executar ações de assistência básica e integral à Saúde.
Dentre as impropriedades detectadas pelas equipes de fiscalização do TCE, estão a má aplicação no uso dos recursos disponibilizados por meio do contrato de gestão, falhas na prestação dos serviços e falta de planejamento na execução contratual, com a quarteirização de serviços de médicos e de outros funcionários.
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