Em ação civil pública ajuizada em 17 de maio, a promotora de Justiça Dora Strilicherk pediu ao Judiciário concessão de liminar obrigando os prontos-socorros do Hospital das Clínicas e do Hospital Santa Marcelina, ambos na capital paulista, realizem triagem e classificação de risco de todos os pacientes, dispensando de atendimento somente os casos classificados como azul e verde. Na mesma solicitação, a Promotoria pede ainda que o Santa Marcelina seja impedido de fechar as portas para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Na ação, a promotora cita inquérito que verificou que o pronto-socorro do Hospital das Clínicas não vem mais atendendo à demanda espontânea desde 23 de novembro de 2018, suspendendo a triagem e classificação de risco dos pacientes que se dirigem ao local à procura de atendimento de urgência, autorizando a entrada somente de ambulâncias do Samu ou encaminhadas por outras unidades referenciadas. Para a Promotoria, apesar de receber recursos públicos e de ser referenciada na Rede Sus “como Hospital Universitário de alta complexidade e também está habilitado na Rede de Urgência e Emergência (RUE) como Porta Hospitalar de Urgência e Emergência, recebendo os custeios diferenciados, com a obrigação legal de manter a porta de urgência/emergência aberta por 24 horas, todos os dias”, o Hospital das Clínicas se porta como unidade de saúde privada, colocando em risco a vida de pacientes que se dirigem ao pronto-socorro do Instituto Central.
Segundo a promotora, a postura representa verdadeiro desrespeito aos cidadãos da cidade de São Paulo e violação do direito à vida.Situação parecida foi constatada no Hospital Santa Marcelina, também referenciado na rede Sus como hospital de alta complexidade e também na RUE com Porta Hospitalar de Urgência e Emergência. Em abril de 2019, sob alegação de superlotação e ocupação de leitos além de sua capacidade de instalação, a unidade ignorou a legislação e o interesse público ao fechar o pronto-socorro e encerrar a triagem e classificação de risco dos pacientes. O Santa Marcelina deixou inclusive de atender a pacientes levados por equipes do Samu.
Ainda de acordo com a Promotoria, a Secretaria Estadual da Saúde também deve ser responsabilizada, já que a inércia do administrador público diante do quadro está “deixando a vida dos pacientes sem proteção no atendimento de urgência, permitindo que a RUE seja desestruturada pela decisão unilateral e ilegal dos prestadores de serviço de saúde, que optaram por ignorar regras legais, escolher quais pacientes vão atender e quando vão atender, bem como suprimiram procedimento essencial na urgência/emergência, que é a classificação de risco, em clara afronta ao direito à saúde e à vida, direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
No pedido principal, a ação solicita que a Justiça declare a ilegalidade de decisões administrativas que determinaram o fechamento dos pronto-socorros e o encerramento das triagens, tornando definitivos os efeitos da liminar. Pede ainda que o governo do Estado seja obrigado a monitorar, fiscalizar e tomar as providências legais e administrativas cabíveis para impedir o fechamento de prontos-socorros nas unidades hospitalares integrantes da RUE, inclusive com o cancelamento de habilitações e cessação de custeios às unidades de saúde que não prestem o serviço nos moldes da pactuado com a RUE e estabelecido em contratos de convênio.
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