O que são as fake news, de que maneira elas podem afetar o processo eleitoral deste ano e como combatê-las? Essas questões foram debatidas durante o seminário “Fake News e as Eleições 2018”, realizado no Ministério Público Federal. O evento contou com a participação da promotora de Justiça Aline Jurca Zavaglia, assessora eleitoral da Subprocuradoria-Geral de Políticas Administrativas, que integrou a mesa de abertura do evento.
O encontro contou com a participação de advogados, jornalistas, cientistas sociais e engenheiros que pesquisam o tema, abordando diferentes aspectos desse fenômeno. Para Aline, “esta é uma importante oportunidade para debater as fake news, assunto atual e objeto de preocupação do Ministério Público, a quem incumbe fiscalizar o processo eleitoral”.
A professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) Clarissa Gross abriu o debate promovendo a reflexão ao afirmar que tanto as notícias falsas, assim como a desinformação, não são novidades. Porém, a internet possibilita um novo padrão de consumo da notícia: ela amplia o acesso aos canais de debate público; o consumidor se torna produtor e distribuidor de conteúdo; ela altera a maneira como se interage com a informação (um exemplo disso é o fato do público privilegiar textos e vídeos mais curtos); e, por fim, a internet altera o modelo de financiamento da informação, o tempo e o clique são as métricas de conversão financeira. Para ela, esses fatores combinados possuem alguns impactos na ampliação do perigo da desinformação. Mas é preciso fazer distinção entre a liberdade de expressão e o engajamento democrático, versos a indústria da desinformação. “Essa indústria está preocupada em auferir vantagens políticas e econômicas, explorando as nossas próprias fragilidades”.
O jornalista e professor Escola de Comunicação e Artes da USP (ECA-USP) Eugênio Bucci concorda com a análise e destaca: “O pretexto das fake news para atacar a liberdade de expressão é muito tentador e nós temos que ter muito cuidado com isso. A melhor maneira de atacar este problema é ampliando a liberdade de expressão, sendo o papel das autoridades o de assegurar a liberdade de voz”. Bucci chama a atenção para a necessidade de separar a informação preparada e editada pela imprensa livre, daquela produzida por organismos fantasmas e levar em conta a intenção como aquilo é feito. “A melhor vacina contra a mentira é o livre debate, é o desmascaramento dessa mentira no debate público”.
O professor Leandro Nunes de Castro, engenheiro e professor da Universidade Mackenzie, especialista em inteligência artificial, faz uma avaliação que vai além do sistema de justiça e da imprensa. “Tecnologia se combate com tecnologia. Este é um problema de segurança cibernética e deve existir um investimento para isso”, disse.
Para apresentar como os diversos atores mundiais do movimento de checagem de dados vêm atuando, a jornalista da Lupa, agência especializada em checagem de notícias, Cristina Tardáguila, concordou com o fato de que só se combate a informação com mais informação e só se combate a tecnologia com mais tecnologia, mas destacou que “o que se faz urgente é que cada cidadão seja um checador e há metodologia para ensinar isso”. Segundo ela, o movimento Global Fact é formado hoje por mais de 150 plataformas no mundo e o principal objetivo é para que toda a população tenha um olhar crítico e saiba analisar a veracidade das notícias.
O professor de direito da FGV-SP e do Mackenzie, Diogo Rais, que apresentou as diversas leis já existentes e que podem apoiar os operadores do Direito quanto à atuação jurídica do tema, concorda com a importância de se investir no conhecimento do cidadão. “Em um cenário digital nós somos os curadores do conteúdo e como sair desse ciclo (de notícias falsas)? Só checando”.
Também participaram do evento o procurador regional eleitoral substituto Pedro Barbosa Pereira Neto (coordenador do debte), o procurador Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, que presidiu a mesa de abertura, além do presidente do Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo, Carlos Eduardo Cauduro Padin, a advogada Paula Bernadelli, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), a coordenadora de Pesquisa Jurídica Aplicada na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, Luciana de Oliveira Ramos.
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