MPSP e Creci renovam acordo que garante auxílio técnico-científico a promotores de Justiça

O procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, e o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) da 2ª Região, José Augusto Viana Neto, assinaram  a prorrogação, por 24 meses, do Termo de Cooperação Técnica firmado em maio de 2018 entre ambas as instituições. No futuro, o convênio poderá ser novamente renovado.
“A renovação que assinamos hoje é sinal de que o acordo foi frutífero tanto para o MPSP quanto para o Creci. Quero agradecer ao Centro de Apoio à Execução (CAEx), que possui uma equipe qualificada que tem auxiliado muito a nossa instituição”, disse Smanio antes de ressaltar que, graças a acordos como o firmado com o Creci, pela primeira vez na história o CAEX tem diminuído o tempo de espera para atendimento de solicitação de pareceres.

Pelo acordo, compete ao MPSP solicitar ao Creci, por meio dos promotores de Justiça, a realização do Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica (PTAM); fornecer todas as informações necessárias para a realização dos trabalhos requeridos, tais como certidão de registro de imóvel atualizada, espelho do imposto predial e territorial urbano (IPTU), além de demais documentos relativos ao imóvel; autorizar os profissionais, formalmente designados para a execução do trabalho técnico-científico, a ter acesso aos dados dos processos judiciais e procedimentos extrajudiciais em trâmite nas Promotorias de Justiça, considerados imprescindíveis para a consecução do PTAM.

Ao Creci compete prestar auxílio técnico-científico ao MPSP para avaliação imobiliária por meio de grupo de avaliação mercadológica, por meio de inspeções, vistorias, realização de estudos, perícias e documentos técnicos para avaliação do valor de mercado de imóveis, excluídos aqueles que sejam objeto de perícias judiciais.

A assinatura da renovação de convênio foi acompanhada pelas promotoras de Justiça assessoras do CAEx Flávia Helena Gonçalves e Tatiana Barreto Serra; além de Nilton Moreira de Barros Neto (assessor jurídico do Creci) e Sylvio Lino da Silva Filho (assessor legislativo do Creci).