MPSP ajuíza ação para aumento de recursos humanos em delegacias de polícia de Campinas

Dezenove promotores de Justiça de Campinas ajuizaram uma ação contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo após um inquérito civil apontar que as delegacias de polícia daquele município vêm sofrendo com a falta de uma estrutura satisfatória de recursos humanos. Na ação, os membros do MPSP pedem ao Judiciário concessão de tutela de urgência para que o Estado seja obrigado a, no prazo de 12 meses, adequar o efetivo da Polícia Civil em Campinas de modo a atender, no mínimo, ao contingente solicitado pelos delegados de polícia do município: mais 17 delegados de polícia, 50 escrivãos, 91 investigadores, 30 agentes policiais, quatro carcereiros, 12 agentes de telecomunicações, três auxiliares de papiloscopia e um papiloscopista.

A ação solicita ainda que a Justiça determine a estruturação das delegacias especializadas de Defesa da Mulher de Campinas, para atender a todos os flagrantes relativos à violência de gênero da cidade, com funcionamento contínuo, sete dias da semana e 24 horas por dia.

De acordo com a petição inicial, “não apenas os delegados de polícia de Campinas, de forma unânime, mas a própria Delegacia Geral de Polícia do Estado de São Paulo reconhece a falta de estrutura humana e apresentam, de forma muito assertiva e objetiva, o contingente de pessoal faltante para que os trabalhos possam transcorrer de forma minimamente eficiente”.

A ação, que faz um histórico da precarização da estrutura da Polícia Civil de Campinas ao longo dos anos e destaca os apelos das autoridades policiais por mais concursos públicos, decorre de um trabalho integrado feito entre promotores com atuação nas áreas de Patrimônio Público, Criminal e Infância e Juventude.

Assinam a ação os promotores de Justiça Cristiane Hillal, Elisa Camuzzo, Rodrigo de Oliveira, Gabriela Lima, Yumica Asahara, Leonardo Liberatti, Nelson Barboza Filho, Adriana Tezine, Alexandre Wild, Cynthia de Moraes, Rossana Inacarato, Daniela Alhadef, João Carlos de Moraes, Celso Cavalheiro, Regina Venâncio, Marcela Bianchini, Simone Gomes, Verônica Kobori e Rebeca Estevão.

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